Como devolver produto na Shopee e no Mercado Livre
Até 7 dias depois de receber, você pode devolver qualquer compra feita pela internet sem dar motivo, e a loja devolve tudo o que você pagou, frete incluído (CDC, art. 49). Se o produto tem defeito, o prazo é outro e maior. Na Shopee e no Mercado Livre, o pedido é feito pelo próprio app, na compra.
Arrependimento ou defeito: qual é o seu caso?
| Arrependimento | Defeito | |
|---|---|---|
| Quando | Não gostou, não serviu, mudou de ideia | Não funciona, veio quebrado, diferente do anúncio |
| Prazo na lei | 7 dias depois de receber (CDC, art. 49) | 90 dias para produto durável, 30 para não durável (CDC, art. 26) |
| Precisa de motivo? | Não | Sim, e ajuda mandar foto ou vídeo |
| O que você recebe | Tudo o que pagou, de volta | Conserto em até 30 dias; se não consertar, troca, dinheiro de volta ou abatimento (CDC, art. 18) |
Os 7 dias são corridos, não úteis, e contam do dia em que o produto chega, não do dia da compra.
Como devolver na Shopee?
Segundo o blog oficial da Shopee (maio de 2026), o pedido é feito no app:
- Toque em Eu e depois em Minhas Compras.
- Abra o pedido e toque em Pedido de Reembolso.
- Escolha o motivo.
- Mande fotos que mostrem o problema ou o estado do produto.
- Descreva o que aconteceu e envie.
- Acompanhe a resposta por e-mail e nos detalhes do pedido.
O cuidado mais importante: confira o produto antes de tocar em “Pedido Recebido”. A própria Shopee recomenda isso. Até lá, o seu dinheiro fica retido pela plataforma, e o vendedor ainda não recebeu.
Se o produto parar de funcionar depois, a Shopee diz que você ainda pode entrar em contato até 30 dias após o recebimento. E a lei vai além: são 90 dias para defeito em produto durável.
Como devolver no Mercado Livre?
O Mercado Livre dá mais prazo que a lei: até 30 dias depois de receber, com devolução grátis, segundo a página de benefícios do site. O pedido também é feito em Minhas compras: abra a compra e escolha a opção de devolver. O app gera um código para você postar o produto.
Precisa da embalagem original?
O CDC não fala de embalagem. Na prática, guarde a caixa e os acessórios nos primeiros dias, como recomenda o Idec: as plataformas pedem o produto completo para liberar o reembolso. Se a loja recusar o arrependimento só porque a embalagem foi aberta, registre reclamação no Procon. Para ver se serviu, você precisa abrir.
Quem paga o frete da devolução?
A loja. O CDC diz que, no arrependimento, os valores pagos “a qualquer título” são devolvidos. Isso inclui o frete de ida. E o Idec explica que os custos de devolução também ficam com a loja.
Pagou no cartão: e o estorno?
O decreto do comércio eletrônico obriga a loja a avisar a operadora do cartão “imediatamente”, para que a compra não entre na fatura ou seja estornada. A loja também precisa confirmar na hora que recebeu o seu pedido de arrependimento. E você pode pedir pelo mesmo canal em que comprou (Decreto 7.962/2013, art. 5º).
E se a loja negar?
- Guarde tudo: prints do pedido, da conversa e do código de postagem.
- Peça por escrito, no chat da plataforma, citando o art. 49 do CDC (arrependimento) ou o art. 18 (defeito).
- Sem solução, registre no consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.
Antes da próxima compra, vale ver como saber se a loja é confiável e, se for celular, o que checar antes de comprar.
Perguntas frequentes
Como devolver produto na Shopee depois de 7 dias?
Se o produto tem defeito, você ainda pode reclamar. A Shopee diz que aceita contato sobre problema de funcionamento até 30 dias depois do recebimento, e o CDC dá 90 dias para defeito em produto durável. Arrependimento sem motivo é só nos 7 dias.
Precisa da embalagem original para devolver?
O CDC não fala de embalagem. Guarde a caixa nos primeiros dias, como recomenda o Idec, porque facilita a devolução. Se a loja recusar o arrependimento só por isso, registre reclamação no Procon.
O que é o direito de arrependimento?
É o direito de desistir de uma compra feita fora da loja física, como pela internet, em até 7 dias depois de receber, sem dar motivo, e receber de volta tudo o que pagou (CDC, art. 49).