Garantia: o que a loja é obrigada a cobrir

Todo produto tem garantia legal, venha de quem vier: 90 dias para produto durável (eletrônico, roupa, utensílio) e 30 dias para não durável (alimento, cosmético). A garantia do fabricante vem por cima, não no lugar. E a loja que vendeu responde junto com o fabricante.

O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor define o prazo para reclamar de defeito (CDC, art. 26):

• O prazo conta da entrega do produto.
• Se o defeito é oculto (aparece só com o uso), o prazo começa quando ele aparece.
• Se você reclamou por escrito, o prazo para de correr até a loja responder negando.

E a garantia do fabricante não tira nada disso (CDC, art. 50):

Quem responde: a loja ou o fabricante?

Os dois. O CDC diz que os fornecedores “respondem solidariamente” pelos defeitos (art. 18). Na prática, você pode cobrar de quem vendeu, e a loja não pode dizer “procure o fabricante” como se não fosse com ela.

O que a loja precisa fazer?

1. Consertar em até 30 dias (CDC, art. 18, § 1º).
2. Se não consertar nesse prazo, você escolhe:
   • um produto novo igual, em perfeitas condições;
   • o dinheiro de volta, corrigido;
   • um abatimento proporcional no preço.

E nos marketplaces?

As plataformas costumam ter regras próprias por cima da lei. A Shopee, por exemplo, aceita contato sobre defeito até 30 dias após o recebimento, e o Mercado Livre aceita devolução até 30 dias depois de receber. Use a regra da plataforma primeiro, que é mais rápida, e a lei quando ela não resolver. O passo a passo está em como devolver produto na Shopee e no Mercado Livre.

Defeito ou arrependimento?

São coisas diferentes:

• Defeito: o produto não funciona ou veio diferente do anúncio. Vale a garantia, com os prazos acima.
• Arrependimento: o produto está perfeito, mas você não quer mais. Vale só em compra fora da loja física (internet, telefone), em até 7 dias depois de receber (CDC, art. 49).

Se a loja negar

1. Reclame por escrito, pelo chat ou e-mail, e guarde o protocolo. Isso suspende o prazo.
2. Junte provas: nota fiscal, fotos ou vídeo do defeito, conversa com a loja.
3. Sem solução: consumidor.gov.br, Procon da sua cidade ou o Juizado Especial Cível.

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